USO INDEVIDO DE IMAGEM PARA FINS COMERCIAIS GERA DANO MORAL

Captação de imagem para publicidade, marketing e propaganda.

O Tribunal de Justiça da Paraíba fixou uma indenização de R$ 5.000,00 por uso indevido de imagem com fins comerciais.

O STJ já pacificou esse entendimento: o uso da imagem sem autorização expressa gera dano moral presumido, ou seja, não é necessário comprovar o abalo moral.

🔎 Ponto importante: o uso da imagem precisa ter caráter comercial ou econômico para configurar a violação.

Esta decisão serve de alerta tanto para quem teve a imagem usada sem permissão, quanto para empresas que fazem captação de imagens para publicidade.

👉 Evite problemas! Um termo de autorização de uso de imagem e som ajustado às suas necessidades é a melhor prevenção.

📄 Fonte: https://bomdia.adv.br/uso-indevido-de-imagem-para-fins-comerciais-gera-dano-moral/?utm_source=e-goi&utm_term=13%2F01%2F2025%20-%20Segunda-Feira&utm_content